norma nº 4736/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 21 de março de 2025.
DECRETO N. 4.736, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por
remanejamento e transposição,
no orçamento do Poder
Executivo Municipal, no valor
de R$ 1.234.177,62 (um
milhão, duzentos e trinta e
quatro mil, cento e setenta e
sete reais e sessenta e dois
centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal
n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Saúde – SS; e Fazenda – SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
1.234.177,62 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e sete
reais e sessenta e dois centavos), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.50.85.00 01.000.00000 575 R$ 534.809,01 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO PARA 
CELEBRAÇÃO DE 
CONTRATO DE 
GESTÃO PARA 
GERENCIAMENTO, 
OPERACIONALIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO 
HOSPITAL MUNICIPAL 
DE BERTIOGA
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.34.00 01.000.0000 577 R$ 679.368,61 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO PARA 
CELEBRAÇÃO DE 
CONTRATO DE 
GESTÃO PARA 
GERENCIAMENTO, 
OPERACIONALIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO 
HOSPITAL MUNICIPAL 
DE BERTIOGA
01.33.01 28.843.0911.0.021 3.2.90.21.00 01.000.0000 762 R$ 20.000,00 
ABATIMENTO DE 
JUROS SOBRE A 
DÍVIDA
TOTAL R$ 1.234.177,62 
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 21 de março de 2025.
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e
transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.20.01 08.334.0163.2.035 3.3.90.30.00 01.000.0000 250 R$ 6.100,00 ORDINÁRIO
01.20.01 08.334.0163.2.035 3.3.90.39.00 01.000.0000 252 R$ 13.900,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 482 R$ 438.811,40 VINCULADO
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 506 R$ 438.811,40 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 532 R$ 336.554,82 VINCULADO
TOTAL R$ 1.234.177,62
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de março de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município