norma nº 4739/2025

Estado de São Paulo
Estância
DECRETO N. 4.739, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 758.633,36
(setecentos e cinquenta e oito
mil, seiscentos e trinta e três
reais e trinta e seis centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal da Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 758.633,36
(setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e seis
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT| VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prosa
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA
REVISÃO/ATUALIZAÇÃO
DA NOVA PLANTA
GENÉRICA DE VALORES
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.35.00 | 01.000.0000 | 747 | R$ 279.166,67
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA
REVISÃO/ATUALIZAÇÃO
DA NOVA PLANTA
GENÉRICA DE VALORES
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 750 | R$ 479.466,69
TOTAL R$ 758.633,36
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID | pROCRAMATICA DA VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERÁVIT
R$ 758.633,36 | FINANCEIRO COTA
PARTE - ROYALTIES
TOTAL R$ 758.633,36
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de março de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 26 de março de 2025.