norma nº 4740/2025

Estado de São Paulo
Estância
DECRETO N. 4.740, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 28.000,00 (vinte e
oito mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Ill, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Planejamento Urbano
— SP; e Administração - SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito
mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT| VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prapESA
PESSOAL CIVIL — FOLHA
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 379 | R$ 4.000,00 DE MARÇO 2025
PESSOAL CIVIL — FOLHA
DE MARÇO 2025
01.32.01 | 04.122.0211.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 700 | R$ 24.000,00
TOTAL R$ 28.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROA CA DA VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO
DESPESA
01.22.01 | 15:451.0091.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 377 [R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.122.0211.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 698 [R$ 24.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 28.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de março de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 26 de março de 2025.