norma nº 4744/2025

Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Damned ViCAÇA
DECRETO N. 4.744, DE 03 DE ABRIL DE 2025
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 33.000,00 (trinta e
três mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Ill, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda — SD; e Fazenda - SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três
mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UND | pROSARICA DA VÍNCULO | DOT | VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
PESSOAL CIVIL —
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 | 228 | R$ 18.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES
PESSOAL CIVIL —
EXERCÍCIOS ANTERIORES
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 | 738 | R$ 15.000,00
TOTAL R$ 33.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pROGNAMINICA DA VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO
DESPESA
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 225 [R$ 18.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 735 [R$ 15.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 33.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 03 de abril de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município