norma nº 4750/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 16 de abril de 2025.
DECRETO N. 4.750, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
1.897.539,39 (um milhão, oitocentos
e noventa e sete mil, quinhentos e
trinta e nove reais e trinta e nove
centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal
n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde – SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.897.539,39 (um
milhão, oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta
e nove centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.50.85.00 01.000.00000 575 R$ 912.505,65 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO PARA 
CELEBRAÇÃO DE 
CONTRATO DE 
GESTÃO PARA 
GERENCIAMENTO, 
OPERACIONALIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO 
HOSPITAL MUNICIPAL 
DE BERTIOGA
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.34.00 01.000.0000 577 R$ 985.033,74 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO PARA 
CELEBRAÇÃO DE 
CONTRATO DE 
GESTÃO PARA 
GERENCIAMENTO, 
OPERACIONALIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO 
HOSPITAL MUNICIPAL 
DE BERTIOGA
TOTAL R$ 1.897.539,39 
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata
o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação
das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 510 R$ 350.000,00 VINCULADO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 16 de abril de 2025.
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 537 R$ 150.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.303.0125.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 584 R$ 20.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 506 R$ 800.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 532 R$ 577.539,39 VINCULADO
TOTAL R$ 1.897.539,39
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de abril de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município