| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4784 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). |
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Estado de São Paulo Estância Batnednia DECRETO N. 4.784, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no inciso Ill, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Esportes e Laser — SL; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID PROA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA PESSOAL CVIL— 01.36.01 | 27.812.0241.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.00.0000 | 774 | R$ 15.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL R$ 15.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID PROSA A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.36.01 [27.812.0241.2020 |3.1.90.11.00 [01.000.0000| 771 [R$ 15.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 15.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 29 de abril de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 29 de abril de 2025.