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norma nº 4784/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4784 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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Estado de São Paulo
Estância Batnednia
DECRETO N. 4.784, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Ill, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Esportes e Laser — SL;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
PESSOAL CVIL—
01.36.01 | 27.812.0241.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.00.0000 | 774 | R$ 15.000,00 EXERCÍCIOS
ANTERIORES
TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROSA A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.36.01 [27.812.0241.2020 |3.1.90.11.00 [01.000.0000| 771 [R$ 15.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 29 de abril de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 29 de abril de 2025.

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