norma nº 4785/2025

Estado de São Paulo
Estância
DECRETO N. 4.785, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 46.051,63
(quarenta e seis mil, cinquenta e um
reais e sessenta e três centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 46.051,63 (quarenta e
seis mil, cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pROSADIACA DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
01.33.01 | 04.123,0221.2.195 | 33.90.3500 | 01000.0000 | 747 | R$ 33.333,00 ATUALIZAÇÃO DA
PLANTA GENÉRICA
DE VALORES
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
01.33.01 | 04.123,0221.2.195 | 3.3.90.40.00 | 01000.0000 | 750 | R$ 12.718,63 ATUALIZAÇÃO DA
PLANTA GENÉRICA
DE VALORES
TOTAL R$ 46.051,63
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID PROSA A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERÁVIT
R$ 46.051,63 | FINANCEIRO - COTA
PARTE — ROYALTIES
TOTAL R$ 46.051,63
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 29 de abril de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 29 de abril de 2025.