| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4787 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo £ G Csdância Batnednia DECRETO N. 4.787, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PROA CA DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA PESSOAL CIVIL- 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 | 407 | R$ 18.000,00 DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR PESSOAL CIVIL — 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 110 | R$ 2.000,00 DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL R$ 20.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA ú UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 1 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 20.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 29 de abril de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 29 de abril de 2025.