| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4788 / 2025 |
| Date | 2025-05-09 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de novembro de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA. |
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DPrefeitura do Município de Bertioga DECRETO N. 4.788, DE 06 DE MAIO DE 2025 Altera o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de novembro de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga -— CMDCA. Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação da Associação Comunitária de Guaratuba, às fls. 635, dos autos do processo administrativo n. 6116/2024-2; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de novembro de 2024, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, que passa a vigorar com a seguinte redação: c) Associação Comunitária de Guaratuba - ACG: | Pi PDD RD 1.2. Lusia Arlindro — suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 06 de maio de 2025. (PA n. 6116/2024-2) Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município