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norma nº 4788/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4788 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de novembro de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
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DPrefeitura do Município de Bertioga
DECRETO N. 4.788, DE 06 DE MAIO DE 2025
Altera o Decreto Municipal n.
4.600, de 07 de novembro de
2024, que nomeou os membros
do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do
Adolescente de Bertioga -—
CMDCA.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Associação Comunitária de
Guaratuba, às fls. 635, dos autos do processo administrativo n. 6116/2024-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de
novembro de 2024, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
c) Associação Comunitária de Guaratuba - ACG:
| Pi PDD RD
1.2. Lusia Arlindro — suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de maio de 2025. (PA n. 6116/2024-2)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município

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