| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4796 / 2025 |
| Date | 2025-05-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 201.081,97 (duzentos e um mil, oitenta e um reais e noventa e sete centavos). |
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Prefeitura do Município de Bertioga £ G Csdância Batnednia DECRETO N. 4.796, DE 08 DE MAIO DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 201.081,97 (duzentos e um mil, oitenta e um reais e noventa e sete centavos). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; e Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 201.081,97 (duzentos e um mil, oitenta e um reais e noventa e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROSA A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA UTILIZAÇÃO NA 01.20.02 08.243.0169.077 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 255 |R$ 35.855,09 NOVA SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA AQUISIÇÃO DE 01.20.02 | 08.244,0164.2.088 | 3.3.90.30.00 | 02.000.0000 | 260 |R$ 15.226,88 ITENS DE ENXOVAL DE BEB PAGAMENTO DE 01.20.02 | 08.244.0164.2.088 | 3.3.90.48.00 | 02.000.0000 262 |R$ 30.000,00 AUXÍLIO ALUGUEL AQUISIÇÃO DE 01.25.01 10.301.0122.2.063 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 524 | R$ 120.000,00 CADEIRAS ODONTOLÓGICAS TOTAL R$ 201.081,97 Parágrafo único. Ficam incluídas na dotação n. 255 a fonte de recurso 05.000.0000, na dotação n. 260 a fonte de recurso 02.000.0000, na dotação n. 262 a fonte de recurso 02.000.0000, e na dotação n. 524 a fonte de recurso 05.000.0000, nos termos do 8 2º, do art. 23, da Lei Municipal n. 1.628, de 17 de julho de 2024. Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação conforme segue: NATUREZA UNID | proCRAMITA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 08 de maio de 2025. Estado de São Paulo SUPERÁVIT R$ 38.855,09 FINANCEIRO — FNAS EXCESSO DE ARRECADAÇÃO — FEAS BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 45.226,88 SUPERÁVIT R$ 120.000,00 FINANCEIRO — FNS TOTAL R$ 201.081,97 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 08 de maio de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 08 de maio de 2025.