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norma nº 4796/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4796 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 201.081,97 (duzentos e um mil, oitenta e um reais e noventa e sete centavos).
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Prefeitura do Município de Bertioga
£ G
Csdância Batnednia
DECRETO N. 4.796, DE 08 DE MAIO DE 2025
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 201.081,97
(duzentos e um mil, oitenta e um
reais e noventa e sete centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda — SD; e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 201.081,97 (duzentos
e um mil, oitenta e um reais e noventa e sete centavos), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROSA A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS
DIVERSOS PARA
UTILIZAÇÃO NA
01.20.02 08.243.0169.077 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 255 |R$ 35.855,09 NOVA SEDE DA
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, TRABALHO
E RENDA
AQUISIÇÃO DE
01.20.02 | 08.244,0164.2.088 | 3.3.90.30.00 | 02.000.0000 | 260 |R$ 15.226,88 ITENS DE ENXOVAL
DE BEB
PAGAMENTO DE
01.20.02 | 08.244.0164.2.088 | 3.3.90.48.00 | 02.000.0000 262 |R$ 30.000,00 AUXÍLIO ALUGUEL
AQUISIÇÃO DE
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 524 | R$ 120.000,00 CADEIRAS
ODONTOLÓGICAS
TOTAL R$ 201.081,97
Parágrafo único. Ficam incluídas na dotação n. 255 a fonte de
recurso 05.000.0000, na dotação n. 260 a fonte de recurso 02.000.0000, na
dotação n. 262 a fonte de recurso 02.000.0000, e na dotação n. 524 a fonte de
recurso 05.000.0000, nos termos do 8 2º, do art. 23, da Lei Municipal n. 1.628, de
17 de julho de 2024.
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação conforme segue:
NATUREZA
UNID | proCRAMITA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 08 de maio de 2025.
Estado de São Paulo
SUPERÁVIT
R$ 38.855,09 FINANCEIRO —
FNAS
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
FEAS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS
R$ 45.226,88
SUPERÁVIT
R$ 120.000,00 FINANCEIRO —
FNS
TOTAL R$ 201.081,97
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 08 de maio de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 08 de maio de 2025.

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