norma nº 4798/2025

DPrefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
DECRETO N. 4.798, DE 09 DE MAIO DE 2025
Convoca a 13º Conferência
Municipal de Assistência Social
de Bertioga, nos termos que
especifica.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social para que seja realizada a 13º Conferência
Municipal de Assistência Social de Bertioga, diante da necessidade de avaliar e
propor diretrizes para a Política de Assistência Social no Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 13º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BERTIOGA, a ser realizada no dia 22 de maio de
2025, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção
Social e Resistência”.
Art. 2º Para potencializar a mobilização e a participação da
sociedade civil, em especial a população que utiliza os serviços da política de
assistência, serão realizadas pré-conferências territorializadas nos dias 14, 15
e 16 de maio de 2025.
Art. 3º Fica instituída a Comissão Organizadora da 13º
Conferência Municipal de Assistência Social de Bertioga, composta de forma
paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme
segue:
| — Representantes do Poder Público:
a) Josarice Félix Celestino, Registro Funcional n. 2850;
b) Alessandra Rosa Menezes, Registro Funcional n. 6436.
Il — Representantes da Sociedade Civil:
a) Francisca Maria da Costa Santos;
b) Denis Eduardo Hartung Vallongo;
c) Flavia Novaes Hutter; e
d) Mauricia Bezerra Joventino.
Art. 4º As despesas decorrentes da realização da 13º
Conferência Municipal de Assistência Social correrão por conta de dotação
orçamentária própria do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Estado de São Paulo
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de maio de 2025. (PA n. 3012/2025)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município