norma nº 4803/2025

Ro 1P
Estância Buirediric
DECRETO N. 4.803, DE 21 DE MAIO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
1.454.000,00 (um milhão,
quatrocentos e cinquenta e quatro mil
reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Educação —
SE; Desenvolvimento Social Trabalho e Renda — SD; Meio Ambiente — SM;
Planejamento Urbano — SP; Segurança e Mobilidade — SC; Saúde — SS; Administração
— SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.454.000,00 (um milhão,
quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
UNID PRO A aa ZA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.18.01 | 15.452.0041.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 57 | R$ 16.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 | 130 | R$ 340.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 | 139 | R$311.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 151 | R$ 38.000,00 PESSOAL CIVIL
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 227 | R$ 38.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 317 | R$ 149.000,00 PESSOAL CIVIL
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 379 | R$1.000,00 PESSOAL CIVIL
01.23.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 402 | R$ 400.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.302.0123.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 534 | R$94.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.304.0126.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 597 | R$ 12.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 615 | R$ 39.000,00 PESSOAL CIVIL
01.32.01 | 04.122,0211.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 700 | R$ 16.000,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 1.454.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme segue:
UNID | PROGRAMENCA “oa” | víncuLo | Dor VALOR RECURSO
DESPESA
01.18.01 | 15.452.0041.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 55 | R$ 16.000,00 ORDINÁRIO
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.11.00 | 02.000.0000 | 128 | R$ 340.000,00 VINCULADO
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 02.000.0000 | 136 | R$ 311.000,00 VINCULADO
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 149 | R$ 38.000,00 VINCULADO
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 225 | R$ 38.000,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 21 de maio de 2025.
01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.11,00 | 01.000.0000 315 R$ 149.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 15.451.0091.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 381 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 400 R$ 400.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 532 R$ 94.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.304.0126.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 595 R$ 12.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 611 R$ 39.000,00 VINCULADO
01.32.01 04.122.0211.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 701 R$ 16.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 1.454,000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de maio de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 21 de maio de 2025.