| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4806 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais). |
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Drofeitura do Município Estado de São Paulo £ G Estância Batnednia DECRETO N. 4.806, DE 21 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROSA A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 104 | R$ 144.000,00] PESSOAL CML 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 105 [R$ 1.000,00 | PESSOAL CIVIL PESSOAL CIVIL - DESPESA 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 106 |R$ 300000] OE ANTERIOR 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 | 107 |R$ | 41.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 108 [R$ | 54.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 109 [R$ | 48.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 110 |R$ 16.000,00 | PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 307.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL NATUREZA PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.04 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 169 | R$ 307.000,00 ORDINÁRIO TOTAL [R$ 307.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de maio de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 21 de maio de 2025.