norma nº 4807/2025

Estado de São Paulo
Estância
dnedria
DECRETO N. 4.807, DE 21 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre realocação de
recursos, por transposição e
transferência, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 389.750,00
(trezentos e oitenta e nove mil,
setecentos e cinquenta reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.677, de 20 de
maio de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos, por
transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor
de R$ 389.750,00 (trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais),
destinados às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROA A DA VÍNCULO | DOT | VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
EXECUÇÃO DA EMENDA
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.50.39.00 | 08.000.0000 | 234 | R$ 39.750,00 BOSTA NAO
EXECUÇÃO DA EMENDA
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.30.00 | 08.000.0000 | 514 | R$ 53.000,00 IMPOSITIVA Nº 96
EXECUÇÃO DA EMENDA
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 08.000.0000 | 515 | R$ 30.000,00 IMPÓSITIVA Nº 94
EXECUÇÃO DA EMENDA
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 08.000.0000 | 517 | R$ 15.000,00 IMPÓSITIVA Nº 95
EXECUÇÃO DA EMENDA
01.25.01 | 10.302.0123.2.118 | 3.3.50.39.00 | 08.000.0000 | 540 | R$ 252.000,00 IMPÓSITIVA Nº 98
TOTAL R$ 389.750,00
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários,
por transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão
cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações
orçamentárias:
UNID | preoa mica | Di DEerêsa | VÍNCULO | DOT| VALOR RECURSO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.50.39.00 | 08.000.0000 | 244 [R$ 39.750,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0123.2.119 | 33.50.3900 | 08.000.0000 | 549 | R$ 350.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 389.750,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de maio de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município