| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4808 / 2025 |
| Date | 2025-05-23 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 4.513, de 02 de agosto de 2024, que nomeou o Conselho Municipal de Habitação. |
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Estado de São Paulo Drofeitura do € Gstância 2, adnedria DECRETO N. 4.808, DE 23 DE MAIO DE 2025 Altera o Decreto Municipal n. 4.513, de 02 de agosto de 2024, que nomeou o Conselho Municipal de Habitação. Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO as solicitações das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Obras e Habitação, juntadas aos autos do processo administrativo n. 4671/2023; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.513, de 02 de agosto de 2024, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, que passa a vigorar com as seguintes redações: 1 - Representantes do Poder Executivo: a) Secretaria Municipal de Obras e Habitação: 1. Giuliana Cristoni Pereira da Silva — titular; e 2. Gabriel Oliveira Grecov — suplente. b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente: | PRPRRDPRDNRDENDNDDNRDRNDDRDPNDPRDNNDORDPRPRNRPRDEO 2. Odemir de Freitas Júnior — suplente. aerea “(NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de maio de 2025. (PA n. 4671/2023) Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município