norma nº 4809/2025

Estância Batnednia
DECRETO N. 4.809, DE 23 DE MAIO DE 2025
Denomina a rua popularmente
conhecida como “Tibiriçá”,
inserida em núcleo urbano
informal denominado “Área
Pública — Jardim Albatroz —
Gleba A”, como “Rua Danilu
Lerne”.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo
administrativo n. 3567/2024;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica oficialmente denominada a rua
popularmente conhecida como “Tibiriçá”, inserida em núcleo urbano informal
denominado “Área Pública — Jardim Albatroz — Gleba “, como RUA DANILU
LERNE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de maio de 2025. (PA n. 3567/2024)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município