norma nº 4811/2025

Ro 7 ja
Estância Buirediric
DECRETO N. 4.811, DE 28 DE MAIO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; e Administração — SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID Á
PROGRAMÁTICA DESPESA
PESSOAL CIVIL - MAIO
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 | 150 | R$ 4.000,00 prai
01.32.01 | 09.273.0215.2.194 | 3.1.90.07.00 | 01.00.0000 | 727 |R$ 1.000,00 PESSOAL Co 7 MAIO
TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID | pROGAADRACA a” | víncuLo | Dor VALOR RECURSO
DESPESA
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 149 | R$ 4.000,00 VINCULADO
01.32.01 | 09.273.0215.2.194 | 3.3.90.39,00 | 01.000.0000 | 728 | R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de maio de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 28 de maio de 2025.