| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4814 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | Denomina a Rua Aprovada 600, localizada em Chácaras Vista Linda – 4º Setor, como “Rua Agostinho Ferreira dos Santos Ribeiro”. |
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DECRETO N. 4.814, DE 03 DE JUNHO DE 2025 Denomina a Rua Aprovada 600, localizada em Chácaras Vista Linda – 4º Setor, como “Rua Agostinho Ferreira dos Santos Ribeiro”. Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo administrativo n. 9018/2024; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica oficialmente denominada a Rua Aprovada 600, localizada em Chácaras Vista Linda – 4º Setor, como RUA AGOSTINHO FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 03 de junho de 2025. (PA n. 9018/2024) Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município