| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4816 / 2025 |
| Date | 2025-06-04 |
| Ementa | Nomeia a Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, responsável pela elaboração do relatório anual conclusivo sobre a avaliação do desempenho da contratada, referente ao Contrato n. 08/2025, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde. |
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DECRETO N. 4.816, DE 04 DE JUNHO DE 2025 Nomeia a Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, responsável pela elaboração do relatório anual conclusivo sobre a avaliação do desempenho da contratada, referente ao Contrato n. 08/2025, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde. Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a necessidade de nomear uma Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, conforme previsto na cláusula quarta do contrato n. 08/2025, juntado aos autos do processo administrativo n. 591/2025; CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde, nos autos do processo administrativo n. 591/2025; CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n. 497, de 28 de junho de 2002; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 18 de abril de 2025, a COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO – CMPAF, responsável pela elaboração do relatório anual conclusivo sobre a avaliação do desempenho da contratada, referente ao CONTRATO N. 08/2025, firmado entre o Município de Bertioga e O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE, composta pelos seguintes servidores: I – Ivan Barbosa Brito, Registro n. 3903; II – Diuver Clay de Oliveira Júnior, Registro n. 1739; III – Rosimaire Nascimento da Silva, Registro n. 117. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 18 de abril de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 4.700, de 07 de fevereiro de 2025. Bertioga, 04 de junho de 2025. (PA n. 591/2025) Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município