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norma nº 4816/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4816 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaNomeia a Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, responsável pela elaboração do relatório anual conclusivo sobre a avaliação do desempenho da contratada, referente ao Contrato n. 08/2025, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde.
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DECRETO N. 4.816, DE 04 DE JUNHO DE 2025
Nomeia a Comissão Municipal de
Acompanhamento e Fiscalização –
CMPAF, responsável pela elaboração do
relatório anual conclusivo sobre a
avaliação do desempenho da contratada,
referente ao Contrato n. 08/2025, firmado
entre o Município de Bertioga e o Instituto
Nacional de Tecnologia e Saúde.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de nomear uma Comissão
Municipal de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, conforme previsto na
cláusula quarta do contrato n. 08/2025, juntado aos autos do processo
administrativo n. 591/2025;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde,
nos autos do processo administrativo n. 591/2025;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n. 497, de 28
de junho de 2002;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 18 de abril de 2025, a
COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO –
CMPAF, responsável pela elaboração do relatório anual conclusivo sobre a
avaliação do desempenho da contratada, referente ao CONTRATO N. 08/2025,
firmado entre o Município de Bertioga e O INSTITUTO NACIONAL DE
TECNOLOGIA E SAÚDE, composta pelos seguintes servidores:
I – Ivan Barbosa Brito, Registro n. 3903;
II – Diuver Clay de Oliveira Júnior, Registro n. 1739;
III – Rosimaire Nascimento da Silva, Registro n. 117.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 18 de abril de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto Municipal n. 4.700, de 07 de fevereiro de 2025.
Bertioga, 04 de junho de 2025. (PA n. 591/2025)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município

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