norma nº 4820/2025

DECRETO N. 4.820, DE 05 DE JUNHO DE 2025
Nomeia os membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher,
para o biênio 2025/2027.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o resultado do cadastramento e eleição para
compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2025/2027,
conforme consta dos autos do processo administrativo n. 4215/2024;
CONSIDERANDO que todas as formalidades legais foram
cumpridas e observadas, na forma do artigo 6º, alíneas “a” e “b”, da Lei Municipal n.
595, de 27 de maio de 2004;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA MULHER, para o biênio 2025/2027, de acordo com o artigo 6º,
alíneas “a” e “b”, da Lei Municipal n. 595, de 27 de maio de 2004, os seguintes
membros:
I – Representantes Governamentais:
a) Secretaria Municipal de Educação:
1. Adriana Simões da Silva – titular; 
2. Rosane do Rosário Campos – suplente.
b) Secretaria Municipal de Saúde:
1. Analice Pimentel Barros – titular; 
2. Ana Cristina Silva Theodoro – suplente.
c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda:
1. Flávia Domênica Pereira de Lima Lopes – titular;
2. Josarice Félix Celestino – suplente.
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Associação Viva Bairro:
1. Angélica Donizete de Oliveira Migri – titular;
2. Vanessa Aparecida de Oliveira – suplente.
b) OAB – 243ª Subseção de Bertioga:
1. Cinthia Santos da Conceição – titular;
2. Carla Regina Riesco – suplente.
c) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga:
1. Elaine Maria de Souza Paião – titular;
2. Eunice Batista dos Santos Castro – suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de junho de 2025. (PA n. 4215/2024)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município