norma nº 4821/2025

DECRETO N. 4.821, DE 05 DE JUNHO DE 2025
Altera o Decreto Municipal n. 4.747,
de 08 de abril de 2025, que nomeou
os membros do Conselho Municipal
do Idoso, nos termos que especifica.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde,
às fls. 481, dos autos do processo administrativo n. 6349/2024-3;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.747, de 08 de abril de
2025, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, que passa
a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º ..............................................
I – representantes do Poder Executivo:
...................................................
g) Secretaria Municipal de Saúde:
1.1. Maria Margarita Sereno Quintans – titular;
1.2. Analice Pimentel Barros – suplente.
.................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Bertioga, 05 de junho de 2025. (PA n. 6349/2024-3)
Marcelo Heleno Vilares 
Prefeito do Município