norma nº 4822/2025

DECRETO N. 4.822, DE 05 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor
de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil
reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal n.
1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda – SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete
mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.20.02 08.243.0169.2.077 3.3.90.39.00 01.000.0000 258 R$ 35.000,00
EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE OBRAS 
DO SAICA
01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.30.00 01.000.0000 236 R$ 2.000,00
AQUISIÇÃO DE PISO 
PARA A NOVA SEDE DA 
SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, TRABALHO E 
RENDA
TOTAL R$ 37.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.20.02 08.244.0169.2.042 3.3.90.36.00 01.000.0000 298 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0166.2.090 3.3.90.33.00 01.000.0000 267 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.33.00 01.000.0000 279 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0166.2.090 3.3.90.30.00 01.000.0000 266 R$ 7.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 37.000,00 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de junho de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município