norma nº 4823/2025

DECRETO N. 4.823, DE 05 DE JUNHO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 846 R$ 250.000,00 
REALIZAÇÃO DE EVENTO
DE “SÃO JOÃO” DE 
DIVERSAS ENTIDADES 
DO MUNICÍPIO DE 
BERTIOGA
TOTAL R$ 250.000,00 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, conforme segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
R$ 250.000,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO 
– COTA PARTE – 
ROYALTIES
TOTAL R$ 250.000,00 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de junho de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município