| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4825 / 2025 |
| Date | 2025-06-09 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 4.219, de 29 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, nos termos que especifica. |
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Estância Batnednia DECRETO N. 4.825, DE 09 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto Municipal n. 4.219, de 29 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, nos termos que especifica. Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação do Instituto CAMPB, através do Ofício n. 015/2025, juntado aos autos do processo administrativo n. 3394/2022- 3; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.219, de 29 de junho de 2023, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL — CMAS, que passa a vigorar com a seguinte redação: IV-— Representantes dos Usuários: a) Instituto CAMPB: | PRRPDPRDNDRDN ORNE NNNODNNDNEDDEDDA ; 2. Rogério Vivone Ajauskas, suplente. RPRIPDDPPRDDPDDPPRDEPEPPPDPPRDIPNDEDDA “(NbR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de junho de 2025. (PA 3394/2022-3) Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município