| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4828 / 2025 |
| Date | 2025-06-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.494.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil reais). |
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Ro 1P Estância Buirediric DECRETO N. 4.828, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.494.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Meio Ambiente — SM; Planejamento Urbano — SP; Segurança e Mobilidade — SC; Saúde — SS; Administração - SA; e Fazenda — SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.494.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID | pROGNANIICA Toa ZA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.18.01 | 15.452.0041.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 57 R$ 7.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 | 130 | R$ 122.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 | 139 | R$ 350.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 150 R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 151 R$ 77.000,00 PESSOAL CIVIL 01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 227 | R$52.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 317 | R$300.000,00 PESSOAL CIVIL 01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 379 R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL 01.23.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 402 | R$ 350.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.302.0123.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 534 | R$ 158.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.304.0126.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 597 | R$27.000,00 PESSOAL CIVIL 01.32.01 | 04,122.0211.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 700 | R$ 19.000,00 PESSOAL CIVIL 01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 737 | R$28.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 1.494.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PRAIA | pi prados | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.18.01 | 15.4520041.2020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 56 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.1801 | 15.452,0041.2.020 | 3,1.91.13.00 | 01.000,0000 59 R$ 6.000,00 ORDINÁRIO 01.19.02 | 12.361.0052.2020 | 3.1.90.04.00 | 02.000.0000 127 | R$50.000,00 VINCULADO 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.11.00 | 02.000.0000 128 | R$72.000,00 VINCULADO 01.19.02 | 12.365.0052.2020 | 3.1.91.1300 | 02.00.0000 140 | R$ 350.000,00 VINCULADO 01.19.03 | 12.365.0053.2020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 152 R$ 80.000,00 VINCULADO Estado de São Paulo ra 01.20.01 08.244,0161.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 225 R$ 52.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 315 R$ 300.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 377 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2,020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 400 R$ 350.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 532 R$ 158.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 592 R$ 27.000,00 VINCULADO 01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 699 R$ 19.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 735 R$ 28.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.494.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 13 de junho de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município