| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4829 / 2025 |
| Date | 2025-06-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais). |
| native_id | 7378 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
2, Dufeitura do Município Estado de São Paulo DECRETO N. 4.829, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional — SG; Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; Saúde — SS; Administração — SA; e Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID | pronto | DO víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 | 04.122.0021.2.020 3.1.90.16.00 01.00.0000 | 3 R$9.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.18.01 | 15.452.0041.2.020 3,1.90.16.00 01.000.0000 | 57 R$26.000,00 | PESSOALCIVIL 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 3.1.90.16.00 02.00.0000 | 130 R$ 20.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 3.1.90.16.00 02.000.0000 | 139 | R$284.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.302,0123.2.020 3.3.90,49.00 01.00.0000 | 538 R$ 1.000,00 | PESSOALCIVIL 01.32.01 | 04.122.0211.2.020 3.1.90.16.00 01.00.0000 | 700 R$ 10.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.43.01 | 23.695.0231.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 | 820 R$2.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.43.01 | 23.695.0231.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 | 821 R$ 5.000,00 | PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 357.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID prosramitca | AD | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.16.01 | 04.122.0021.2.020 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 7 R$ 9.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 | 15.452.0041.2.020 33.90.4900 [010000000] 61 R$ 26.000,00 ORDINÁRIO 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 3.3.90.4600 [02.0000000| 134 R$ 20.000,00 VINCULADO 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 3.3.90.46.00 | 020000000] 141 R$ 284.000,00 | VINCULADO 01.25.01 | 10.302.0123.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000| 537 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.32.01 | 04.1220211.2.020 3.3.90.46.00 [01.000.0000| 703 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.095.0231.2.020 3190.13.00 | 01.000.0000| 815 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23,695,0231.2.020 31.91.1300 [01.000.0000| 818 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 357.000,00 as disposições em contrário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Bertioga, 13 de junho de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município