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norma nº 4829/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4829 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais).
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texto integral #

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2,
Dufeitura do Município
Estado de São Paulo
DECRETO N. 4.829, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento
do Poder
Executivo
Municipal, no valor de R$ 357.000,00
(trezentos e cinquenta e sete mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n.
1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária
junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional — SG; Serviços Urbanos
— SU; Educação — SE; Saúde — SS; Administração — SA; e Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta
e sete mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID | pronto | DO víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 3.1.90.16.00 01.00.0000 | 3 R$9.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.18.01 | 15.452.0041.2.020 3,1.90.16.00 01.000.0000 | 57 R$26.000,00 | PESSOALCIVIL
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 3.1.90.16.00 02.00.0000 | 130 R$ 20.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 3.1.90.16.00 02.000.0000 | 139 | R$284.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.302,0123.2.020 3.3.90,49.00 01.00.0000 | 538 R$ 1.000,00 | PESSOALCIVIL
01.32.01 | 04.122.0211.2.020 3.1.90.16.00 01.00.0000 | 700 R$ 10.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.43.01 | 23.695.0231.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 | 820 R$2.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.43.01 | 23.695.0231.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 | 821 R$ 5.000,00 | PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 357.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID prosramitca | AD | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 7 R$ 9.000,00 ORDINÁRIO
01.18.01 | 15.452.0041.2.020 33.90.4900 [010000000] 61 R$ 26.000,00 ORDINÁRIO
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 3.3.90.4600 [02.0000000| 134 R$ 20.000,00 VINCULADO
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 3.3.90.46.00 | 020000000] 141 R$ 284.000,00 | VINCULADO
01.25.01 | 10.302.0123.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000| 537 R$ 1.000,00 VINCULADO
01.32.01 | 04.1220211.2.020 3.3.90.46.00 [01.000.0000| 703 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 | 23.095.0231.2.020 3190.13.00 | 01.000.0000| 815 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 | 23,695,0231.2.020 31.91.1300 [01.000.0000| 818 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 357.000,00
as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
Bertioga, 13 de junho de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município

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