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norma nº 4834/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4834 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 578.078,83 (quinhentos e setenta e oito mil, setenta e oito reais e oitenta e três centavos).
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Dufeitura do Município
Estado de São Paulo
DECRETO N. 4.834, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por
remanejamento e transposição,
no orçamento do Poder
Executivo Municipal, no valor de
R$ 578.078,83 (quinhentos e
setenta e oito mil, setenta e oito
reais e oitenta e três centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU;
Educação — SE; Saúde — SS; Administração — SA; e Esporte e Lazer — SL;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
578.078,83 (quinhentos e setenta e oito mil, setenta e oito reais e oitenta e três
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
NATUREZA
DA
DESPESA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.18.01
15.452.0041.2.020 3.1.90.16.00
01.000.0000
57 |R$ 26.000,00 PESSOAL CIVIL
01.18.01
15.452.0041.2.020 3.1.90.92.00
01.000.0000
PESSOAL CIVIL —
DESPESA DE
EXERCÍCIO
ANTERIOR
58 |R$ 22.000,00
01.19.01
12.122.0051.2.020 3.1.90.11.00
01.000.0000
104 220.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01
12.122.0051.2.020 3.1.90.13.00
01.000.0000
105 27.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01
12.122.0051.2.020 3.1.90.16.00
01.000.0000
106 9.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01
12.122.0051.2.020 3.1.91.13.00
01.000.0000
D|D|D|AD
&
108 24.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01
12.364.0060.2.141 3.3.50.43.00
01.000.0000
ADITAMENTO REF.
REAJUSTE DO
TERMO DE
FOMENTO DE
TRANSPORTE DE
ALUNOS COM A
AETUB
123 |R$ 73.658,01
01.25.01
10.122.0121.2.020 3.1.90.92.00
01.000.0000
PESSOAL CIVIL —
DESPESA DE
EXERCÍCIO
ANTERIOR
485 | R$ 70.000,00
01.32.01
04.122.0211.2.020 3.1.90.92.00
01.000.0000
PESSOAL CIVIL —
DESPESA DE
EXERCÍCIO
ANTERIOR
701 | R$ 10.000,00
01.36.01
27.812.0241.2.020 3.1.90.92.00
01.000.0000
PESSOAL CIVIL —
DESPESA DE
EXERCÍCIO
ANTERIOR
774 |R$ 96.420,82
TOTAL
R$ 578.078,83
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 17 de junho de 2025.
Estado de São Paulo
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e
transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.35.00 01.000.0000 117 |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.39.00 01.000.0000 119 |R$ 29.000,00 ORDINÁRIO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 169 | R$ 280.000,00 VINCULADO
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 377 | R$ 128.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 04.122.0213.2.093 3.3.91.97.00 01.000.0000 723 |R$ 24.658,01 ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.90.30.00 01.000.0000 781 |R$ 56.420,82 ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.90.31.00 01.000.0000 782 |R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 578.078,83
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de junho de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 17 de junho de 2025.

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