| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4834 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 578.078,83 (quinhentos e setenta e oito mil, setenta e oito reais e oitenta e três centavos). |
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Dufeitura do Município Estado de São Paulo DECRETO N. 4.834, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 578.078,83 (quinhentos e setenta e oito mil, setenta e oito reais e oitenta e três centavos). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; Saúde — SS; Administração — SA; e Esporte e Lazer — SL; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 578.078,83 (quinhentos e setenta e oito mil, setenta e oito reais e oitenta e três centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID NATUREZA DA DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 57 |R$ 26.000,00 PESSOAL CIVIL 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 PESSOAL CIVIL — DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 58 |R$ 22.000,00 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 104 220.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 105 27.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 106 9.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 D|D|D|AD & 108 24.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.01 12.364.0060.2.141 3.3.50.43.00 01.000.0000 ADITAMENTO REF. REAJUSTE DO TERMO DE FOMENTO DE TRANSPORTE DE ALUNOS COM A AETUB 123 |R$ 73.658,01 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 PESSOAL CIVIL — DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 485 | R$ 70.000,00 01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 PESSOAL CIVIL — DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 701 | R$ 10.000,00 01.36.01 27.812.0241.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 PESSOAL CIVIL — DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 774 |R$ 96.420,82 TOTAL R$ 578.078,83 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 17 de junho de 2025. Estado de São Paulo Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA í UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.35.00 01.000.0000 117 |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.39.00 01.000.0000 119 |R$ 29.000,00 ORDINÁRIO 01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 169 | R$ 280.000,00 VINCULADO 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 377 | R$ 128.000,00 ORDINÁRIO 01.32.01 04.122.0213.2.093 3.3.91.97.00 01.000.0000 723 |R$ 24.658,01 ORDINÁRIO 01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.90.30.00 01.000.0000 781 |R$ 56.420,82 ORDINÁRIO 01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.90.31.00 01.000.0000 782 |R$ 40.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 578.078,83 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 17 de junho de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 17 de junho de 2025.