norma nº 4835/2025

DPrefeitura do Município de Bertioga
DECRETO N. 4.835, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por remanejamento,
no orçamento da Câmara Municipal
de Bertioga, no valor de R$
1.450.000,00 (um milhão,
quatrocentos e cinquenta mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal
n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o
orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 1.450.000,00 (um
milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado à seguinte dotação
orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
02.04.01 | 01.031.0002.2.099 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 867 | R$ 1.450.000,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 1.450.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que
trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação
da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.32.01 | 04.122.0213.2.093 | 3.3.91.97.00 | 01.000.0000 | 723 | R$ 1.450.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.450.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de junho de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 17 de junho de 2025.