norma nº 4839/2025

Estado de São Paulo
DECRETO N. 4.839, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por remanejamento, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor
de R$ 750.000,00 (setecentos e
cinquenta mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal da Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos
e cinquenta mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | pROCRANITCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA o
013301 | 28.843.0911.0.021 | 3.2.90.21.00 | 01.00.0000 | 762 | R$ 750.000,00 | AMORTIZAÇÃO DE
TOTAL R$ 750.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata
o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da
seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.32.01 04.122.0213.2.093 3.3.91.97.00 | 01.000.0000 723 | R$ 750.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 750.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de junho de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 17 de junho de 2025.