| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4845 / 2025 |
| Date | 2025-06-27 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de novembro de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA. |
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DPrefeitura do Município de Bertioga DECRETO N. 4.845, DE 27 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de novembro de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga -— CMDCA. Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação do Lions Clube de Bertioga, através do Ofício n. 51/2025, juntado aos autos do processo administrativo n. 6116/2024-2; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de novembro de 2024, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, que passa a vigorar com as seguintes redações: f) Lions Clube de Bertioga: | PR PRPRRRRPRRDNRDNRDRRDNRDPRDENDNDDNRDERDA 1.2. Andrea Rodrigues de Lima Lanças — suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de junho de 2025. (PA n. 6116/2024-2) Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município