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norma nº 4850/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4850 / 2025
Date 2025-07-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 779.222,47 (setecentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos).
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Estado de São Paulo
DECRETO N. 4.850, DE 11 DE JULHO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 779.222,47
(setecentos e setenta e nove mil,
duzentos e vinte e dois reais e quarenta
e sete centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no 8 1º, do art. 6º, da Lei Municipal n. 1.662,
de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto
às Secretarias Municipais de Educação — SE; e Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 779.222,47 (setecentos e setenta
e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA víncuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | pESPESA
RENOVAÇÃO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO
01.19.06 | 12.367.0056.2.059 | 3.3.90.34,.00 | 01.000.0000 | 207 |R$ 561.983,48 | 003/2019 PARA SUPORTE
AOS ALUNOS DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
RENOVAÇÃO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO
01.19.06 | 12.367.0056.2.059 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 207 |R$ 20.202,66 | 003/2019 PARA SUPORTE
AOS ALUNOS DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CHAMAMENTO PÚBLICO
VISANDO A SELEÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 805 |R$ 197.036,33 | SEM FINS LUCRATIVOS
PARA O TERMO DE
COLABORAÇÃO NA ÁREA
DA CULTURA
TOTAL | R$ 779.222,47
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMAÁTICA DA
DESPESA
01.19.06 | 12.367.0056.2.059 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 204 T|R
12.367.0056.2.059 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 208 |R
01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 801 |R
13.392/0234.2.057 | 3.3.60.45.00 | 01.00.0000 | 802 |R 1.000,00 ORDINÁRIO
13.392.0234.2.057 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 803 [Ri 1.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.31.00 | 01.000.0000 | 804 |R 1.000,00 ORDINÁRIO
R
R
R
R
R
561.983,48 VINCULADO
20.202,66 VINCULADO
149.036,33 ORDINÁRIO
01.43.01 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 806 1.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 807 41.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.41.00 | 01.000.0000 808 1.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.45.00 | 01.000.0000 809 1.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.48.00 | 01.000.0000 810 1.000,00 ORDINÁRIO
Estância Balredria
| [TOTAL [R$ 779.222,47 | ]
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 11 de julho de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município

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