| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4850 / 2025 |
| Date | 2025-07-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 779.222,47 (setecentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos). |
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Estado de São Paulo DECRETO N. 4.850, DE 11 DE JULHO DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 779.222,47 (setecentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no 8 1º, do art. 6º, da Lei Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; e Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 779.222,47 (setecentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA víncuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | pESPESA RENOVAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 01.19.06 | 12.367.0056.2.059 | 3.3.90.34,.00 | 01.000.0000 | 207 |R$ 561.983,48 | 003/2019 PARA SUPORTE AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL RENOVAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 01.19.06 | 12.367.0056.2.059 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 207 |R$ 20.202,66 | 003/2019 PARA SUPORTE AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL 01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 805 |R$ 197.036,33 | SEM FINS LUCRATIVOS PARA O TERMO DE COLABORAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA TOTAL | R$ 779.222,47 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMAÁTICA DA DESPESA 01.19.06 | 12.367.0056.2.059 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 204 T|R 12.367.0056.2.059 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 208 |R 01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 801 |R 13.392/0234.2.057 | 3.3.60.45.00 | 01.00.0000 | 802 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 803 [Ri 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.31.00 | 01.000.0000 | 804 |R 1.000,00 ORDINÁRIO R R R R R 561.983,48 VINCULADO 20.202,66 VINCULADO 149.036,33 ORDINÁRIO 01.43.01 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 806 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 807 41.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.41.00 | 01.000.0000 808 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.45.00 | 01.000.0000 809 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.48.00 | 01.000.0000 810 1.000,00 ORDINÁRIO Estância Balredria | [TOTAL [R$ 779.222,47 | ] Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 11 de julho de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município