norma nº 4851/2025

Drofeitura do Município
Estado de São Paulo
£ G
Csdância Batnednia
DECRETO N. 4.851, DE 11 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transferência e
transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 1.400.477,14 (um
milhão, quatrocentos mil,
quatrocentos e setenta e sete
reais e quatorze centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; e Turismo e
Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
1.400.477,14 (um milhão, quatrocentos mil, quatrocentos e setenta e sete reais
e quatorze centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.03
12.365.0053.2.269
3.3.90.30.00
01.000.0000
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PARA
MANUTENÇÃO
DAS UNIDADES
DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
157 R$ 50.000,00
01.19.03
12.365.0053.2.269
3.3.90.39.00
01.000.0000
CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE
MONITORAMENT
162 |R$ 60.000,00 O PARA AS
UNIDADES DA
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01.19.03
12.365.0053.2.269
3.3.90.39.00
01.000.0000
ESGOTAMENTO
DE FOSSA DAS
UNIDADES
ESCOLARES
162 R 100.000,00
01.19.04
12.365.0054.2.270
3.3.90.30.00
01.000.0000
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PARA
MANUTENÇÃO
DAS UNIDADES
DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
177 IR 50.000,00
01.19.04
12.365.0054.2.270
3.3.90.39.00
01.000.0000
ESGOTAMENTO
DE FOSSA DAS
UNIDADES
ESCOLARES
182 IR 100.000,00
01.19.04
12.365.0054.2.270
3.3.90.39.00
01.000.0000
CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE
MONITORAMENT
182 |R 60.000,00 O PARA AS
UNIDADES DA
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
redria
Estado de São Paulo
01.19.05
12.361.0055.1.105
4.4.90.52.00 01.000.0000 188
R$
540.000,00
AQUISIÇÃO DE
SWITCHES E
ACCES POINTS
PARA AS
UNIDADES
ESCOLARES
01.19.05
12.361.0055.2.271
3.3.90.30.00 01.000.0000 197
R$
150.000,00
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PARA
MANUTENÇÃO
DAS UNIDADES
DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
01.19.05
12.361.0055.2.271
3.3.90.39.00 01.000.0000 202
R$
180.000,00
CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE
MONITORAMENT
O PARA AS
UNIDADES DA
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01.19.05
12.361.0055.2.271
3.3.90.39.00 01.000.0000 202
R$
100.000,00
ESGOTAMENTO
DE FOSSA DAS
UNIDADES
ESCOLARES
01.43.01
13.392.0234.2.057
3.3.90.34.00 01.000.0000 805
R$
10.477,14
CHAMAMENTO
PÚBLICO
VISANDO A
SELEÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO
SOCIAL SEM FINS
LUCRATIVOS
PARA O TERMO
DE
COLABORAÇÃO
NA ÁREA DA
CULTURA
TOTAL
R$ 1.400.477,14
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DA
DESPESA
01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 193 |R$ 1.390.000,00 VINCULADO
01.43.01 | 13.391.0234.2.169 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 796 |R$ 8.477,14 ORDINÁRIO
01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 812 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 813 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL |R$ 1.400.477,14
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 11 de julho de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município