norma nº 4852/2025

Estância Batnednia
DECRETO N. 4.852, DE 11 DE JULHO DE 2025
Denomina a via pública
localizada em núcleo urbano
informal denominado “Área
Pública — Jardim Albatroz —
Gleba A” como “Rua Tibiriçá”.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo
administrativo n. 3567/2024;
DECRETA:
Art. 1º A via pública localizada no núcleo urbano informal
denominado “Area Pública — Jardim Albatroz — Gleba A”, anteriormente
conhecida como “Tibiriçá”, passa a ter oficialmente a denominação de “RUA
TIBIRIÇA”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto n. 4.809, de 23 de maio de 2025.
Bertioga, 11 de julho de 2025. (PA n. 3567/2024)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município