norma nº 4855/2025

Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
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Csdância Batnednia
DECRETO N. 4.855, DE 15 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transferência,
no orçamento da Câmara
Municipal de Bertioga, no valor
de R$ 750.000,00 (setecentos
e cinquenta mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal
n. 1.628, de 17 de julho de 2024;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência, o
orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA di
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
ADEQUAÇÃO
02.04.01 01.031.0002.2.098 3.3.90.40.00 01.000.0000 806 R$ 750.000,00 ORÇAMENTÁRIA
TOTAL |R$ 750.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência, de que trata
o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da
seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
02.04.01 01.031.0002.1.002 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 R$ 750.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL |R$ 750.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de julho de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 15 de julho de 2025.