norma nº 4857/2025

Estado de São Paulo
DECRETO N. 4.857, DE 17 DE JULHO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 21.000,00
(vinte e um mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no $ 1º, do art. 6º, da Lei Municipal n. 1.662,
de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à
Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prSvESA
LOCAÇÃO DA UNIDADE DE
SAÚDE DE — VICENTE DE
CARVALHO Il
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 516 R$ 21.000,00
R$ 21.000,00
TOTAL
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da
seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DA
DESPESA
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 517 R$ 21.000,00 VINCULADO
E O O O 2
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de julho de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 17 de julho de 2025.