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norma nº 4860/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4860 / 2025
Date 2025-07-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.170.556,41 (um milhão, cento e setenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos).
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Prefeitura do Município de Bertioga
£ G
Csdância Batnednia
DECRETO N. 4.860, DE 21 DE JULHO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 1.170.556,41
(um milhão, cento e setenta mil,
quinhentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e um centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária
junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda - SD; e
Segurança e Mobilidade — SC;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.170.556,41 (um milhão, cento e
setenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA .
DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
FUNCIONAL
UNID | pROGRAMÁTICA
TRANSFERÊNCIA DE
RECURSO PARA A
ENTIDADE NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS
TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS PARA A
ENTIDADE — FUNDAÇÃO
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.50.43.00 | 05.000.0000 | 284 |R 100.000,00 10 DE AGOSTO E
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
GUARATUBA
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO PARA A
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 288 |R: 290.000,00 ASSOCIAÇÃO 10 DE
AGOSTO E APAE — EP.
DEP. ROSANA VALE
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO PARA A
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 288 |R 175.000,00 | | ASSOCIAÇÃO NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA —
EP. ROSANA VALE
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E
VEICULO PARA A- APAE
— EP, DEP. ROSANA VALE
TRANSFERÊNCIA DE
RECURSO PARA A
ENTIDADE — CAVERNA DO
ADULÃO
RENOVAÇÃO DO
01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 467 |R 119.780,06 | CONTRATO DE TOTENS
DE SEGURANÇA
RENOVAÇÃO DO
01.23.05 | 06.181.0108.2.191 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 471 |R 153.821,94 | CONTRATO DE TOTENS
DE SEGURANÇA
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.50.43.00 | 02.000.0000 | 254 |R 32.250,00
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 288 |R 240.000,00
01.20.02 | 08.244.0169.2.039 | 3.3.50.43.00 | 02.000.0000 | 290 |R 59.704,41
TOTAL |R$ 1.170.556,41
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 21 de julho de 2025.
Estado de São Paulo
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit
financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue:
UNID FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DA
DESPESA
R 100.000,00 SUPERÁVIT
FINANCEIRO — FNAS
— BB 29.707-0
100.000,00 SUPERÁVIT
FINANCEIRO — FNAS
— BB 29.708-9
100.000,00 SUPERÁVIT
FINANCEIRO — FNAS
— BB 29.639-2
70.000,00 SUPERÁVIT
FINANCEIRO — FNAS
— BB 29.640-6
120.000,00 SUPERÁVIT
FINANCEIRO — FNAS
— BB 29.965-X
27.454,41 SUPERÁVIT
FINANCEIRO — FNAS
— BB 29.040-8
240.000,00 SUPERÁVIT
FINANCEIRO — FNAS
— BB 26.049-5
75.000,00 SUPERÁVIT
FINANCEIRO — FNAS
— BB 28.780-6
R 69.090,61 SUPERÁVIT
FINANCEIRO —
FUMAT ESTADIA
R 153.821,94 SUPERÁVIT
FINANCEIRO —
FUNSEG
R 64.500,00 EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
FEAS -PSE-—
PROTEÇÃO
ESPECIAL
— BB 31.337-8
R 50.689,45 EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
FUMAT ESTADIA
TOTAL | R$ 1.170.556,41
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de julho de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 21 de julho de 2025.

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