| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4860 / 2025 |
| Date | 2025-07-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.170.556,41 (um milhão, cento e setenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos). |
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Prefeitura do Município de Bertioga £ G Csdância Batnednia DECRETO N. 4.860, DE 21 DE JULHO DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.170.556,41 (um milhão, cento e setenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda - SD; e Segurança e Mobilidade — SC; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.170.556,41 (um milhão, cento e setenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA . DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA FUNCIONAL UNID | pROGRAMÁTICA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA A ENTIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ENTIDADE — FUNDAÇÃO 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.50.43.00 | 05.000.0000 | 284 |R 100.000,00 10 DE AGOSTO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GUARATUBA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 288 |R: 290.000,00 ASSOCIAÇÃO 10 DE AGOSTO E APAE — EP. DEP. ROSANA VALE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 288 |R 175.000,00 | | ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA — EP. ROSANA VALE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULO PARA A- APAE — EP, DEP. ROSANA VALE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA A ENTIDADE — CAVERNA DO ADULÃO RENOVAÇÃO DO 01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 467 |R 119.780,06 | CONTRATO DE TOTENS DE SEGURANÇA RENOVAÇÃO DO 01.23.05 | 06.181.0108.2.191 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 471 |R 153.821,94 | CONTRATO DE TOTENS DE SEGURANÇA 01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.50.43.00 | 02.000.0000 | 254 |R 32.250,00 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 288 |R 240.000,00 01.20.02 | 08.244.0169.2.039 | 3.3.50.43.00 | 02.000.0000 | 290 |R 59.704,41 TOTAL |R$ 1.170.556,41 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 21 de julho de 2025. Estado de São Paulo Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue: UNID FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DA DESPESA R 100.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO — FNAS — BB 29.707-0 100.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO — FNAS — BB 29.708-9 100.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO — FNAS — BB 29.639-2 70.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO — FNAS — BB 29.640-6 120.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO — FNAS — BB 29.965-X 27.454,41 SUPERÁVIT FINANCEIRO — FNAS — BB 29.040-8 240.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO — FNAS — BB 26.049-5 75.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO — FNAS — BB 28.780-6 R 69.090,61 SUPERÁVIT FINANCEIRO — FUMAT ESTADIA R 153.821,94 SUPERÁVIT FINANCEIRO — FUNSEG R 64.500,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO — FEAS -PSE-— PROTEÇÃO ESPECIAL — BB 31.337-8 R 50.689,45 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO — FUMAT ESTADIA TOTAL | R$ 1.170.556,41 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de julho de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 21 de julho de 2025.