norma nº 4862/2025

e Renda - SD; e Segurança e Mobilidade - SC;
UNID
Dufeitura do Município
Estado de São Paulo
DECRETO N. 4.862, DE 21 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transferência e
transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 470.281,36
(quatrocentos e setenta mil,
duzentos e oitenta e um reais e
trinta e seis centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais Desenvolvimento Social, Trabalho
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
470.281,36 (quatrocentos e setenta mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e
seis centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR JUSTIFICATIVA
01.20.0
08.244.0161.2.17
2
3.3.90.92.0
(o)
01.000.0000
0
242
RENOVAÇÃO DO
CONTRATO DE
R$ 1.050,00 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL —
CONSELHO TUTELAR —
D.E.A
01.20.0
2
08.244.0166.2.09
(o)
3.3.90.34.0
0
05.000.0000
268
ADEQUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO
CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA A EXECUÇÃO DAS
AÇÕES CADASTRAIS E
BUSCA PARA IMERSÃO
E/OU ATUALIZAÇÃO DO —
CADÚNICO
R 18.100,00
01.20.0
08.244.0169.2.03
9
3.3.50.43.0
(o)
02.000.0000
290
TRANSFERÊNCIA DE
R 313,36 | RECURSOS A ENTIDADE
— CAVERNA DO ADULÃO
01.23.0
06.181.0105.2.04
8
3.3.90.30.0
0
01.000.0000
0
439
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO
R (CARTUCHO DE
100.000,00 REVÓLVER) E OUTROS
MATERIAIS PARA GCM
01.23.0
06.181.0105.2.04
8
3.3.90.39.0
0
01.000.0000
0
443
CURSO DE FORMAÇÃO
R DE GUARDAS
50.000,00 MUNICIPAIS
REMANESCENTES
01.23.0
4
04.122.0107.2.19
(o)
3.3.90.39.0
0
01.000.0000
0
467
RENOVAÇÃO DO
R 291.818,00 | CONTRATO DE TOTENS
DE SEGURANÇA
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 21 de julho de 2025.
Estado de São
Paulo
redria
RENOVAÇÃO DO
01.230 06.181.0108.2.19 3:3.90.39.0 01.000.0000 am IRS 9.000,00 | CONTRATO DE TOTENS
DE SEGURANÇA
LOTA |rs 470.281,36
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de julho de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
UNID PROCR ATA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.20.01 | 08.243.0162.2.036 | 3.3.90.36.00 | 01.000.00000 | 221 |R 1.050,00 ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.93.00 | 05.000.0000 243 |R$ | 18.100,00 VINCULADO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.93.00 | 02.000.0000 243 |R 313,36 VINCULADO
01.23.01 | 06.181.0101.2.188 | 3.3.90.36.00 | 01.000.00000 | 413 |R 75.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 | 06.182.0251.1.030 | 4.4.90.39.00 | 01.000.00000 | 421 JR 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 | 06.182.0251.1.030 | 4.4.90.40.00 | 01.000.00000 | 422 |R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 | 06.182.0251.1.030 | 4.4.90.51.00 | 01.000.00000 | 423 |RS 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 | 06.182.0251.1.030 | 4.4.90.52.00 | 01.000.00000 | 424 |R 8.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 | 06.182.0251.2.047 | 3.3.90.33.00 | 01.000.00000 | 427 |RS 5.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 | 06.182.0251.2.047 | 3.3.90.35.00 | 01.000.00000 | 428 [Ri 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 | 06.182.0251.2.047 | 3.3.90.36.00 | 01.000.00000 | 429 |R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 | 06.182.0251.2.047 | 3.3.90.39.00 | 01.000.00000 | 430 |R 50.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 | 06.182.0251.2.047 | 3.3.90.40.00 | 01.000.00000 | 431 |R 5.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 | 06.182.0251.2.047 | 3.3.90.92.00 | 01.000.00000 | 432 |R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 | 06.182.0251.2.047 | 3.3.90.93.00 | 01.000.00000 | 433 [Ri 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.04 | 04.122.0107.1.096 | 4.4.90.39.00 | 01.000.00000 | 461 |R 1.000,00 VINCULADO
01.23.04 | 04.122.0107.1.096 | 4.4.90.40.00 | 01.000.00000 | 462 |R 1.000,00 VINCULADO
01.23.04 | 04.122.0107.1.096 | 4.4.90.51.00 | 01.000.00000 | 463 [R$ 218.818,00 VINCULADO
01.23.04 | 04.122.0107.1.096 | 4.4.90.52.00 | 01.000.00000 | 464 |R 71.000,00 VINCULADO
01.23.05 | 06.181.0108.2.191 | 4.4.90.40.00 | 01.000.00000 | 473 |R 1.000,00 VINCULADO
01.23.05 | 06.181.0108.2.191 | 4.4.90.51.00 | 01.000.00000 | 474 |R 1.000,00 VINCULADO
01.23.05 | 06.181.0108.2.191 | 4.4.90.52.00 | 01.000.00000 | 475 |R 7.000,00 VINCULADO
TOTAL |R$ 470.281,36
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 21 de julho de 2025.