norma nº 4864/2025

Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância 2, adnedria
DECRETO N. 4.864, DE 22 DE JULHO DE 2025
Nomeia os membros do Conselho
Municipal para Assuntos da Pessoa
Portadora de Deficiência -
CONDEFI, para o biênio 2025/2027.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o término do mandato e a necessidade de
nomear os novos membros para compor o Conselho Municipal para Pessoa
Portadora de Deficiência - CONDEFI, na forma da Lei Municipal n. 433, de 19 de
dezembro de 2000 e suas alterações posteriores, bem como diante do que ficou
decidido nos autos do processo administrativo n. 2662/2025;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL
PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONDEFI,
para o biênio 2025/2027, nos termos da Lei Municipal n. 433, de 20 de dezembro de
2000 e suas alterações posteriores, os seguintes membros:
| — Representantes do Poder Executivo:
a) Secretaria Municipal de Saúde:
1. Bruno Gonçalves dos Santos — titular;
2. Amara Angélica Pradela — suplente.
b) Secretaria Municipal de Educação:
1. Alessandra Buono Rodrigues — titular;
2. Kátia Cristina da Encarnação Bernabe — suplente.
c) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
1. Rogério Gomes de Campos - titular;
2. Carlos Francisco Oliveira Jaqueire - suplente.
d) Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade:
1. Letícia Mendes da Silva — titular;
2. Enaide Moreira de Melo — suplente.
e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda:
1. Cinthia dos Santos Sena — titular;
2. João Vittor Freitas Gonçalves Silva — suplente.
f) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
1. André Rogério de Santana - titular;
2. Juliana Dias Hauschildt — suplente.
“ . . Vá .
Estado de São Paulo
Culôncia Betrvedinicr
Il — Representantes das Organizações da Sociedade Civil:
a) Entidade Prestadora de Serviços e ou Associação de Pessoas
Portadoras de Deficiência:
APAE:
familiares):
1. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga -
1.1. Maria Aparecida Siqueira — titular;
1.2. Flávia Novaes Hutterer — suplente.
b) Clubes de Servir de Bertioga:
1. Lions Clube de Bertioga:
1.1. Ponciano Faustino — titular;
1.2. Marcia Antonia de Oliveira Teles — suplente.
c) Comércio e Lojista de Bertioga:
1. Câmara de Dirigentes Lojistas de Bertioga - CDL Bertioga:
1.1. Adriana Dias Hauschildt — titular;
1.2. Raquel Mongeluz Portero — suplente.
d) representantes de Pessoa Portadora de Deficiência (p. pessoa ou
1.1. Francirlene Avelino de Sena - titular;
1.2. Maria Rosângela da Costa Lima — suplente.
2.1. Francisco Geciano da Silva — titular;
2.2. Leandro Corrêa de Jesus Maia — suplente.
e) Associação Comunitária:
1. Associação Comunitária de Guaratuba:
1.1. Conceição Almeida de Melo — titular;
1.2. Lusia Arlindro — suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de julho de 2025. (PA n. 2662/2025)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município