norma nº 4866/2025

do
Estado de São Paulo
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Csdância Batnednia
DECRETO N. 4.866, DE 23 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição,
no orçamento do Poder
Executivo Municipal, no valor de
R$ 3.340.000,00 (três milhões,
trezentos e quarenta mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação - SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.340.000,00 (três
milhões, trezentos e quarenta mil reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROREA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.11.00 [01.000.0000] 104 [R$ 766.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.13.00 [01.000.0000| 105 [R$ 70.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.16.00 |01.000.0000| 106 [R$ 15.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.91.13.00 |01.000.0000| 108 [R$ 69.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.3.90.46.00 |01.000.0000| 109 [R$ 20.000,00 | PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DE
CARTÃO.
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.39.00 | 020000000) 133 |R$ 2.400.000,00 | ALIMENTAÇÃO
SERVIDORES DO
MAGISTÉRIO
TOTAL|R$ | 3.340.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição,
artigo 1º deste Decreto, será coberta com recursos oriundos da
seguintes dotações orçamentárias:
de que trata o
anulação das
UNID | pROORIMATCA oa | víncuLo | Dor VALOR RECURSO
DESPESA
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 [02/000.0000] 136 [R$ 2.400.000,00] | VINCULADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000| 174 [R$ 114.000,00 | | VINCULADO
01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000| 192 |R$ 516.000,00 | | VINCULADO
01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000| 193 [R$ 160.000,00 | VINCULADO
01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000| 194 [R$ 150.000,00 | | VINCULADO
TOTAL|R$ | 3.340.000,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 23 de julho de 2025.
Estado de São Paulo
Futência Balnedri
HALO MH GIN AIA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de julho de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 23 de julho de 2025.