| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4868 / 2025 |
| Date | 2025-07-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.723.000,00 (dois milhões, setecentos e vinte e três mil reais). |
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2, Drofeitura do Município Estado de São Paulo £ G Csdância Batnednia DECRETO N. 4.868, DE 23 DE JULHO DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.723.000,00 (dois milhões, setecentos e vinte e três mil reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no inciso Ill, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação - SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.723.000,00 (dois milhões, setecentos e vinte e três mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID | pROCAMNTICA oa | vincuLo | Dor VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.13.00 | 02/000.0000 | 129 [R$ 17.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 | 130 [R$ 546.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.91.13.00 | 02.00.0000 | 132 [R$ 105.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 | 139 [R$ 1.139.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 150 [R$ 10.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 151 [R$ 26.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 152 [R$ 66.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 189 [R$ 716.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 191 [R$ 98.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL [R$ 2.723.000,00 dotações orçamentárias: Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos das seguintes UNID FUNCIONAL NATUREZA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DA DESPESA 01.19.02 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.11.00 | 02.000.0000 128 |R$ 668.000,00 VINCULADO 01.19.02 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 02.000.0000 136 1.139.000,00 VINCULADO 01.19.03 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 149 |R$ 102.000,00 VINCULADO 01.19.05 12.361.0055.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 192 |R$ 814.000,00 VINCULADO | TOTAL | R$ 2.723.000,00 | Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi as disposições em contrário. cação, revogadas Bertioga, 23 de julho de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 23 de julho de 2025.