norma nº 4874/2025

DECRETO N. 4.874, DE 31 DE JULHO DE 2025
Altera o Decreto Municipal n.
4.849, de 10 de julho de 2025,
que nomeou o Conselho
Municipal de Assistência Social
– CMAS, nos termos que
especifica.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Bertioga, através do Ofício n. 099/2025-SSPMB,
juntado aos autos do processo administrativo n. 2663/2025-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.849, de 10 de
julho de 2025, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – CMAS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.............................
........................................
IV – Representantes dos Usuários:
...............................................
c) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga:
1. ............................................;
2. Fernando Moreira de Oliveira – suplente.
.........................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 31 de julho de 2025. (PA 2663/2025-2)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município