norma nº 4877/2025

DECRETO N. 4.873, DE 31 DE JULHO DE 2025
Altera o Decreto Municipal n. 4.524, de 15
de agosto de 2024, que nomeou os
membros do Conselho Municipal de
Esportes, nos termos que especifica.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO as solicitações do Instituto CAMPB, às fls. 443,
bem como da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda,
às fls. 447, juntadas aos autos do processo administrativo n. 10.009/2022-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.524, de 15 de agosto
de 2024, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES,
que passa a vigorar com a seguintes redações:
“Art. 1º ..............................................
I – representantes do Poder Executivo:
.......................................
c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda:
1.1...........................................................
1.2. .........................................................
2.1. Aguinaldo Salcci Junior – titular; e
2.2. Mariana Santos Souza – suplente.
.................................................................
II – Representantes Não Governamentais 
a) Instituto CAMPB:
1.1............................................................
1.2.Rogério Vivone Ajauskas – suplente.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Bertioga, 31 de julho de 2025. (PA n. 10.009/2022-2)
Marcelo Heleno Vilares 
Prefeito do Município