| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1694 / 2025 |
| Date | 2025-07-03 |
| Ementa | Denomina como José Carlos da Silva a antiga Rua Particular A, no bairro Mangue Seco |
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Lei nº 1.694, de 03 de julho de 2025 “Denomina como Rua José Carlos da Silva, a antiga Rua Particular A, no Bairro Mangue Seco” Autoria: Vereador Nivaldo de Jesus Processo: 248/2025 Projeto de Lei: 032/2025 Autógrafo: 037/2025 Promulgação: 03/07/2025 Publicação: 04/07/2025 - BOM 1235 Decreto: Alterações: Observações: Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 10 de junho de 2025, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada de Rua José Carlos da Silva, a antiga Rua Particular A, localizada no Bairro Mangue Seco. Art. 2° Esta lei entre em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Bertioga, 03 de julho de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município