norma nº 4885/2025

Ro 7 ja
Estância Buirediric
DECRETO N. 4.885, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição,
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de
R$ 361.445,01 (trezentos e sessenta e um mil,
quatrocentos e quarenta e cinco reais e um centavo).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.628,
de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à
Secretaria Municipais de Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 361.445,01 (trezentos e sessenta e um mil,
quatrocentos e quarenta e cinco reais e um centavo), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
NOVA LICITAÇÃO DA —
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE
01.19.03 | 12.365.0053.2.269 | 3.3.90.37.00 01.000.0000 | 161 | R$ 72.289,00 MANUTENÇÃO PARA AS
UNIDADES DESTA
SECRETARIA — SE
NOVA LICITAÇÃO DA
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO PARA AS
UNIDADES DESTA
SECRETARIA — SE
01.19.04 | 12.365.0054.2.270 | 3.3.90.37.00 01.000.0000 | 181 | R$ 72.289,00
NOVA LICITAÇÃO DA
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO PARA AS
UNIDADES DESTA
SECRETARIA — SE
01.19.05 | 12.361.0055.2.271 3.3.90.37.00 01.000.0000 | 201 | R$ 216.867,01
TOTAL R$ 361.445,01
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo
1º deste Decreto, será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação
orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 173 |R$ 361.445,01 VINCULADO
TOTAL R$ 361.445,01
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de agosto de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 18 de agosto de 2025.
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 18 de agosto de 2025.