norma nº 4889/2025

Estado de São Paulo
Estância Batnednia
DECRETO N. 4.889, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Abre
Crédito
Município de Bertioga
Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 4.900.000,00
(quatro milhões e novecentos
mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art.
1º
Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.30.00
05.000.0000
514
R$ 236.000,00
CONFECÇÃO DE
FAIXAS E BANNERS
PARA DIVULGAÇÃO
DE CAMPANHAS
EDUCATIVAS, DE
PREVENÇÃO E
VACINAÇÃO
ATENÇÃO PRIMÁRIA.
AQUISIÇÃO DE
MATERIAL LÚDICO E
EDUCATIVO PARA
REALIZAÇÃO DE
OFICINAS SOBRE
ALIMENTAÇÃO
SAUDÁVEL, RODAS
DE CONVERSA E
GRUPOS.
AQUISIÇÃO DE KIT
ODONTOLÓGICO,
MATERIAL DE
PAPELARIA E RÉGUA
DE MEDIÇÃO
ANTROPOMÉTRICA.
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.32.00
05.000.0000
515
R$ 370.000,00
AQUISIÇÃO DE
INSUMOS PARA
ATENDIMENTO
CLÍNICO E AÇÕES DE
PROMOÇÃO A
SAÚDE NA ATENÇÃO
PRIMÁRIA.
AÇÕES EDUCATIVAS
EM ESCOLAS,
FEIRAS PRAÇAS E
UNID. DE SAÚDE
Estado de São Paulo
COM DISTRIBUIÇÃO
DE MATERIAIS
GRÁFICOS
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.39.00
05.000.0000
517
R$
894.000,00
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM
EXAMES
LABORATÓRIAS
SERVIÇOS DE
COFFEE BREAK,
CURSOS PARA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
E ODONTO, GRUPOS
DE GESTANTES,
ATENÇÃO INTEGRAL
E SAÚDE DA
MULHER
01.25.01
10.301.0122.2.063
4.4.90.52.00
02.000.0000
524
R$
200.000,00
AQUISIÇÃO DE 02
VEÍCULOS PARA A
ATENÇÃO PRIMÁRIA
EM SAÚDE
DESTINADO AS
VISITAS
DOMICILIARES DAS
EQUIPES DE SAÚDE
DA FAMÍLIA
01.25.01
10.302.0123.2.119
3.3.90.39.00
02.000.0000
552
R$
120.000,00
CONFECÇÃO E
INSTALAÇÃO DE
GRADIL E
COBERTURA DO
PARQUE EXTERNO
DO — SER DO BEM
01.25.01
10.302.0123.2.119
4.4.90.52.00
02.000.0000
556
R$
380.000,00
AQUISIÇÃO DE VAN
com
ACESSIBILIDADE
PARA
TRANSPORTAR
CRIANÇAS DA
UNIDADE DE SAÚDE
— SER DO BEM
01.25.01
10.302.0124.2.066
3.3.90.30.00
05.000.0000
576
R$
300.000,00
AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE
CONSUMO PARA
SER UTILIZADO NO
CENTRO
CIRÚRGICO,
INSTRUMENTAL
CIRÚRGICO E
INDICADORES
BIOLÓGICOS E
QUÍMICOS ENTRE
OUTROS
01.25.01
10.302.0124.2.066
3.3.90.39.00
05.000.0000
578
R$ 2.000.000,00
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE
CIRURGIAS
ORTOPÉDICAS
REFORMA DO
ANTIGO CENTRO
CIRÚRGICO DO HMB,
COM VISTAS PARA
IMPLANTAÇÃO DO
CENTRO DE PARTO
NORMAL
01.25.01
10.303.0125.2.065
3.3.90.32.00
02.000.0000
587
R$ 400.000,00
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
PARA AS
GESTANTES DE
ALTO RISCO,
ATENDIDAS NA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Estado de São Paulo
Estância Batnednia
E UNIDADE DE
SAÚDE DA MULHER.
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
PARA A
MANUTENÇÃO DO
ATENDIMENTO DAS
UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE — AP E
DEMAIS UNIDADES
TOTAL
R$ 4.900.000,00
Municipal n. 1.628, de 17 de julho de 2024.
Parágrafo
único.
Fica
incluída a fonte de recurso
02.000.00000 nas dotações 524, 552, 556 e 587, e a fonte de recurso
05.000.0000 nas dotações 576 e 578, nos termos do art. 23, 8 2º, da Lei
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de excesso de arrecadação conforme segue:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR RECURSO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
EMENDA
PARLAMENTAR
ESTADUAL — BB 3970
— 15744-9
R 600.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
EMENDA
PARLAMENTAR
IMPOSITIVA — BB
3970 — 15744-9
R 200.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
R$ 300.000,00 | EMENDA ESTADUAL
VOLUNTÁRIA BB
3970 — 15744-9
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
EMENDA
PARLAMENTAR
FEDERAL —C.E.F
027286 — 0066240332
R$ 200.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
EMENDA
PARLAMENTAR
FEDERAL — C.E.F
027286 — 0066240332
R 300.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
EMENDA
PARLAMENTAR
FEDERAL —C.E.F
027286 — 0066240340
R$ 300.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
EMENDA
PARLAMENTAR
FEDERAL — C.E.F
027286 — 0066240251
R$ 2.000.000,00
R$ 1.000.000,00 EXCESSO DE
dnedria
ARRECADAÇÃO —
EMENDA
PARLAMENTAR
FEDERAL — C.E.F
027286 — 0066240251
TOTAL R$ 4.900.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de agosto de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município