norma nº 4890/2025

Ro 7 ja
Estância Buirediric
DECRETO N. 4.890, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
2.319.733,49 (dois milhões, trezentos
e dezenove mil, setecentos e trinta e
três reais e quarenta e nove
centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos — SU;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.319.733,49 (dois milhões,
trezentos e dezenove mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | proeraaiaca | DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE BICA
CORRIDA PARA À
01.18.01 | 15.45.0041.2.166 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000| 65 |R$ 519.733,49 MANUTENÇÃO VIÁRIA,
TUBOS DE PEAD E
OUTROS
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
REALIZAR A LIMPEZA
URBANA NO MUNICÍPIO
01.18.01 | 15.452.0042.2.167 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 79 R$ 1.800.000,00
TOTAL R$ 2.319.733,49
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro conforme segue:
UNID FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DA
DESPESA
SUPERÁVIT
R$ 2.319.733,49 | FINANCEIRO —- COTA
PARTE — ROYALTIES
TOTAL R$ 2.319.733,49
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de agosto de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 25 de agosto de 2025.