| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4892 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais). |
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Prefeitura do Município de Bertioga £ G Csdância Batnednia DECRETO N. 4.892, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente — SM; Segurança e Mobilidade — SC; Saúde — SS; Procuradoria Geral do Município — PG; Administração - SA; e Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID | PROSA TRACA DA VÍNCULO | DOT | VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 317 | R$ 66.000,00 | PESSOAL CIVIL — AGOSTO 2025 01.32.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 402 | R$ 52.000,00 | PESSOAL CIVIL — AGOSTO 2025 01.32.01 | 10.302.0123.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 538 | R$ 2.000,00 | PESSOAL CIVIL — AGOSTO 2025 01.32.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 615 | R$ 1.000,00 | PESSOAL CIVIL - AGOSTO 2025 01.32.01 | 03.092.0152.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 678 | R$ 3.000,00 | PESSOAL CIVIL — AGOSTO 2025 01.32.01 | 04.122.0211.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 700 | R$ 8.000,00 | PESSOAL CIVIL - AGOSTO 2025 01.32.01 | 23.695.0231.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 820 | R$ 4.000,00 | PESSOAL CIVIL — AGOSTO 2025 01.32.01 | 23.695.0231.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 821 | R$ 3.000,00 | PESSOAL CIVIL — AGOSTO 2025 TOTAL R$ 139.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto, será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DA DESPESA 01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 225 |R$ 70.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 382 |R$ 16.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 384 |R$ 50.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.304.0126.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 595 |R$ 3.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 139.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 26 de agosto de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 26 de agosto de 2025.