norma nº 4898/2025

VA
Dufeitura do Município
Estado de São Paulo
DECRETO N. 4.898, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe
sobre alteração
orçamentária, por
remanejamento, transferência e
transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 62.686,98 (sessenta
e dois mil,
seiscentos e oitenta e
seis reais e noventa e oito
centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Trabalho
e Renda — SD; Obras e Habitação — SO; Procuradoria Geral do Município — PG;
Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento,
transferência e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor
de R$ 62.686,98 (sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e
oito centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | proa iaCA | DA VÍNCULO | DOT| VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO —
01.20.01 | 08.243.0162.2.036 | 3.3.90.38.00 | 01.00.0000 | 221 | R$ 3.007,12 ONE HO TUE AR
RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO
(TEMPORÁRIA) DO PRÉDIO DA
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.38.00 | 01.00.0000 | 239 | R$ 18.000,00 SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
TRABALHO E RENDA
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 | 257 |R$ 1.524,96 | RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO SO
DEVOLUÇÃO DE VALOR DE
SERVIÇOS GLOSADOS —
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.93.00 | 01.00.0000 | 660 [R$ 454,90 | pESUREO CONVÉRIO LADE Nº
137/22
01.29.01 | 03.092.0152.2.043 | 3.3.90.38.00 | 01.00.0000 | 686 | R$ 8.000,00 MUSICA OO DE
DESPESAS OPERACIONAIS DO
01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 731 | R$ 1.200,00 OUPATEMPO
PAGAMENTO — REFERENTE A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
01.38.01 | 04.123,0221.2.195 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 745 | R$ 16.000,00 | COD CONFECÇÃO DOS
CARNÊS DE IPTU
DESPESAS COM OPERADOR
NACIONAL DO SISTEMA DE
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 749 |R$ 14.500,00 | AE SISTEO ELETRÔNICO DE
IMÓVEIS — ONR
TOTAL R$ 62.686,98
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 1º de setembro de 2025.
Estado de São Paulo
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento,
transferência e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto, será coberta
com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DA
DESPESA
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 280 |R$ 1.524,96 VINCULADO
01.20.02 | 08.244.0169.2.073 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 301 R 7.107,12 VINCULADO
01.20.03 | 08.243.0170.2.034 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 307 |R 13.900,00 VINCULADO
01.22.01 | 15.451.0091.2.177 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 390 |R 14.500,00 ORDINÁRIO
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 656 |R 454,90 ORDINÁRIO
01.29.01 | 03.092.0152.2.173 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 689 |R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.29.01 | 03.092.0152.2.173 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 691 R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.29.01 | 03.092.0152.2.173 | 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 695 |R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.29.01 | 03.092.0152.2.173 | 4.4.90.92.00 | 01.000.0000 697 |R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 729 |R 5.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 732 |R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 733 |R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 734 |R 6.200,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 62.686,98
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 1º de setembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 1º de setembro de 2025.