norma nº 4902/2025

Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância 2, adnedria
DECRETO N. 4.902, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Nomeia os membros do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa dos
Animais — CMPDA, para o biênio
2025/2027.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o término do mandato, bem como o disposto na
Municipal nº 1.016 de 29 de dezembro de 2011 (alterada pela Lei Municipal nº 1.382,
de 22 de novembro de 2019), e na Lei Complementar nº 163, de 18 de junho de
2021 (alterada pela Lei nº 200, de 26 de maio de 2025);
CONSIDERANDO o resultado obtido no cadastramento e eleição
para nova composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais,
conforme consta nos autos do processo administrativo n. 2664/2025-2;
DECRETA:
. Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS —- CMPDA, para o biênio 2025/2027, os
seguintes membros:
|- Representantes do Poder Executivo:
1. Lucas Manzioni Faria Ruella — titular;
.2. Anna Julia Zilli Lech — suplente.
1. Adriana dos Santos Rodrigues — titular;
2. Ney Wagner Dias da Silva — suplente;
3.1. Antônio Sérgio de Jesus — titular;
3.2. José Pereira Costa Filho — suplente.
4.1. Raquel Martins Zambeli — titular;
4.2. Odemir de Freitas Júnior — suplente.
5.1. Melissa Batista Soares — titular;
5.2. Beatriz Garbim Veronese — suplente.
Il — Representantes das Associações de Defesa e Proteção aos
Animais:
a) Associação Viva Bairro:
1.1. Pedro Carlos Velar — titular; e
1.2. Jailson Rozendo Arruda- suplente.
b) Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Bertioga:
1.1. Lucas Rodrigues Furtado de Mello — titular; e
1.2. Solange Maria de San Juan Abreu — suplente.
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c) Ong Pelos e Patas na Areia:
1.1. Diuver Clay de Oliveira Junior — titular; e
1.2. Fernando Moreira de Oliveira — suplente.
d) Associação SOS Melhor Amigo:
1.1.Michelle da Silva Maia — titular; e
1.2. Rogério Celestino dos Santos — suplente.
e) Associação Comunitária de Guaratuba:
1.1. Andréa Manzioni Faria Vieira — titular; e
2.1. Lusia Arlindro — suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de setembro de 2025. (PA n. 2664/2025-2)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município