norma nº 4903/2025

Ro 7 ja
Estância Buirediric
DECRETO N. 4.903, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade — SC;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
PESSOAL CVIL—
01.23.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 402 | R$ 5.000,00 FOLHA
COMPLEMENTAR
TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação da seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMAÁTICA DA
DESPESA
01.23.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 400 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de setembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 04 de setembro de 2025.